PENAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER. AMEAÇA CONTRA EX-ESPOSA. ATIPICIDADE. PROVA SATISFATÓRIA DA MATERIALIDADE E AUTORIA. MEDO EFETIVAMENTE INCUTIDO À VÍTIMA. DOSIMETRIA. SENTENÇA CONFIRMADA. 1 O objeto jurídico do crime de ameaça é a tranquilidade de espírito, a sensação de segurança e a liberdade da vítima, cujo mal injusto, grave, sério e verossímil suficiente para que a vítima se senta ameaçada, temerosa, acreditando que algo de grave possa lhe acontecer. 2 Xingamentos mútuos em contexto de animosidade não têm o condão de afastar a tipicidade da conduta do agente que profere palavras agressivas a ponto de incutir na mente da vítima temor quanto à sua integridade física e moral. 3 A alegação de pacificação entre o réu e a vítima não é capaz de excluir os delitos, porque a ameaça é crime formal, consumando-se quando o infrator expõe à vítima sua intenção de causar mal injusto e grave, suficiente para lhe causar temor, o que ocorreu no caso dos autos, tendoa vítima se valido do amparo da autoridade policial, requerendo ainda, medidas protetivas. 5 A dosimetria da pena não merece reparo quando obedece ao critério trifásico e está bem fundamentada. 4. Recurso conhecido e, no mérito, desprovido.