TJDF APR - 974963-20100112062402APR
APELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO. MOTIVO TORPE. DOSIMETRIA. PENA-BASE. PERSONALIDADE. CONDUTA SOCIAL. READEQUAÇÃO. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. ANÁLISE DESFAVORÁVEL. MANUTENÇÃO. QUANTUM DE EXASPERAÇÃO. DISCRICIONARIEDADE DO JUIZ. AUMENTO EXCESSIVO. A valoração da personalidade deve se fundamentar em elementos concretos, dados técnicos, elaborados por profissionais capacitados para este fim. Não pode se circunscrever à verificação da prática anterior de crimes. Várias condenações criminais transitadas em julgado por fatos anteriores ao que se apura, configuram conduta social voltada para a prática de crimes e determinam análise desfavorável de tal vetor. É possível readequação da análise desfavorável de circunstância judicial, desde que não cause prejuízo ao réu. O fato de o réu ter atingido a vítima na cabeça com a utilização de um pedaço de madeira e de um bloco de concreto contribuiu para a gravidade do crime e serve como fundamento para a análise desfavorável das circunstâncias do crime. A lei não impõe a observância de qualquer critério lógico ou matemático para quantificar o grau de aumento ou de diminuição de pena diante de circunstâncias judiciais. Ao Magistrado é concedida discricionariedade regrada pelos princípios da individualização da pena e da proporcionalidade. Comprovado o aumento excessivo no cálculo da pena-base, considerando os limites mínimo e máximo abastratamente cominados, a redução da pena é medida impositiva na primeira fase. Apelação parcialmente provida.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO. MOTIVO TORPE. DOSIMETRIA. PENA-BASE. PERSONALIDADE. CONDUTA SOCIAL. READEQUAÇÃO. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. ANÁLISE DESFAVORÁVEL. MANUTENÇÃO. QUANTUM DE EXASPERAÇÃO. DISCRICIONARIEDADE DO JUIZ. AUMENTO EXCESSIVO. A valoração da personalidade deve se fundamentar em elementos concretos, dados técnicos, elaborados por profissionais capacitados para este fim. Não pode se circunscrever à verificação da prática anterior de crimes. Várias condenações criminais transitadas em julgado por fatos anteriores ao que se apura, configuram conduta social voltada para a prática de crimes e determinam análise desfavorável de tal vetor. É possível readequação da análise desfavorável de circunstância judicial, desde que não cause prejuízo ao réu. O fato de o réu ter atingido a vítima na cabeça com a utilização de um pedaço de madeira e de um bloco de concreto contribuiu para a gravidade do crime e serve como fundamento para a análise desfavorável das circunstâncias do crime. A lei não impõe a observância de qualquer critério lógico ou matemático para quantificar o grau de aumento ou de diminuição de pena diante de circunstâncias judiciais. Ao Magistrado é concedida discricionariedade regrada pelos princípios da individualização da pena e da proporcionalidade. Comprovado o aumento excessivo no cálculo da pena-base, considerando os limites mínimo e máximo abastratamente cominados, a redução da pena é medida impositiva na primeira fase. Apelação parcialmente provida.
Data do Julgamento
:
20/10/2016
Data da Publicação
:
24/10/2016
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
SOUZA E AVILA
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