TJDF APR - 974965-20150410054956APR
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO. CONCURSO DE PESSOAS. DOSIMETRIA. PENA-BASE. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. ANÁLISE DESFAVORÁVEL. AFASTAMENTO. ATENUANTE INOMINADA. INAPLICABILIDADE. A ousadia de praticar o crime dentro de shopping Center popular não beneficia o réu, mas ao contrário, reduz a probabilidade de sucesso da execução do delito e dificulta a possibilidade de fuga, não sendo fundamento válido para a análise desfavorável das circunstâncias do crime. O reconhecimento da atenuante inominada prevista no art. 66 do CP impõe que suas circunstâncias ensejadoras se encontrem diretamente ligadas ao crime cometido, e se reflita na análise da culpabilidade do agente. Não se aplica a atenuante quando não demonstrados seus requisitos. O fato de o réu ser usuário de drogas e não comprovado arrependimento sincero e ressarcimento do prejuízo. Apelação parcialmente provida.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO. CONCURSO DE PESSOAS. DOSIMETRIA. PENA-BASE. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. ANÁLISE DESFAVORÁVEL. AFASTAMENTO. ATENUANTE INOMINADA. INAPLICABILIDADE. A ousadia de praticar o crime dentro de shopping Center popular não beneficia o réu, mas ao contrário, reduz a probabilidade de sucesso da execução do delito e dificulta a possibilidade de fuga, não sendo fundamento válido para a análise desfavorável das circunstâncias do crime. O reconhecimento da atenuante inominada prevista no art. 66 do CP impõe que suas circunstâncias ensejadoras se encontrem diretamente ligadas ao crime cometido, e se reflita na análise da culpabilidade do agente. Não se aplica a atenuante quando não demonstrados seus requisitos. O fato de o réu ser usuário de drogas e não comprovado arrependimento sincero e ressarcimento do prejuízo. Apelação parcialmente provida.
Data do Julgamento
:
20/10/2016
Data da Publicação
:
24/10/2016
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
SOUZA E AVILA
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