TJDF APR - 974966-20150910253479APR
APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. RECURSO DEFENSIVO. ABSOLVIÇÃO. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS PARA A CONDENAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. RECURSO MINISTERIAL. CAUSA DE AUMENTO. ART. 226, INC. II, DO CP. AUTORIDADE SOBRE MENOR DE 14 (QUATORZE) ANOS. CONFIGURADA. Nos crimes contra a liberdade sexual, comumente praticados na ausência de testemunhas, a palavra da vítima possui especial relevo probatório, máxime em se tratando de ato libidinoso que não deixa vestígios detectáveis por perícia. Se as provas são firmes, coerentes e demonstram não só a materialidade e a autoria do crime de estupro de vulnerável, como também que o réu tinha autoridade sobre a vítima, deve ser mantida a condenação e reconhecida a causa de aumento do art. 226, inc. II, do CP. Recurso defensivo conhecido e não provido. Recurso do Ministério Público conhecido e provido.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. RECURSO DEFENSIVO. ABSOLVIÇÃO. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS PARA A CONDENAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. RECURSO MINISTERIAL. CAUSA DE AUMENTO. ART. 226, INC. II, DO CP. AUTORIDADE SOBRE MENOR DE 14 (QUATORZE) ANOS. CONFIGURADA. Nos crimes contra a liberdade sexual, comumente praticados na ausência de testemunhas, a palavra da vítima possui especial relevo probatório, máxime em se tratando de ato libidinoso que não deixa vestígios detectáveis por perícia. Se as provas são firmes, coerentes e demonstram não só a materialidade e a autoria do crime de estupro de vulnerável, como também que o réu tinha autoridade sobre a vítima, deve ser mantida a condenação e reconhecida a causa de aumento do art. 226, inc. II, do CP. Recurso defensivo conhecido e não provido. Recurso do Ministério Público conhecido e provido.
Data do Julgamento
:
20/10/2016
Data da Publicação
:
24/10/2016
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
SOUZA E AVILA
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