TJDF APR - 975155-20160910050204APR
PENAL. PROCESSO PENAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. USO DE ARMA. CONCURSO DE AGENTES. PRELIMINAR DE NULIDADE. RECONHECIMENTO PESSOAL. AFRONTA AO ARTIGO 226 CPP. REJEITADA. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. PALAVRA DE AGENTE PÚBLICO. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE. PALAVRA DA VÍTIMA. VALOR PROBANTE. IN DUBIO PRO REU. INAPLICABILIDADE. 1. O reconhecimento pessoal do acusado não pode ser desconsiderado, mesmo diante da não observância das formalidades do artigo 226 do Código de Processo Penal, sobretudo quando ratificado pessoalmente em juízo. 2. Acondenação é medida que se impõe quando as provas coligidas nos autos demonstram, mediante materialidade e autoria suficientemente comprovadas, a prática do crime de roubo circunstanciado, não havendo se falar em absolvição por insuficiência de provas. 3. O depoimento de Agente Policial, desde que desprendido de motivos que ensejem falsas imputações, se reveste de valor probatório suficientemente forte para dar respaldo ao édito condenatório,principalmente quando em harmonia com os demais elementos de prova. 4.Em crimes contra o patrimônio a palavra da vítima ganha especial destaque, pois envolta de credibilidade, mormente quando em harmonia com o contexto probatório dos autos e diante da certeza de inexistir motivação capaz de desmerecer o afirmado. 5.Mantém-se a condenação quando o acervo probatório é coeso e demonstra indene de dúvidas a prática do crime de roubo, não havendo se falar em aplicação do princípio in dubio pro reo. 6.Recurso conhecido e desprovido.
Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. USO DE ARMA. CONCURSO DE AGENTES. PRELIMINAR DE NULIDADE. RECONHECIMENTO PESSOAL. AFRONTA AO ARTIGO 226 CPP. REJEITADA. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. PALAVRA DE AGENTE PÚBLICO. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE. PALAVRA DA VÍTIMA. VALOR PROBANTE. IN DUBIO PRO REU. INAPLICABILIDADE. 1. O reconhecimento pessoal do acusado não pode ser desconsiderado, mesmo diante da não observância das formalidades do artigo 226 do Código de Processo Penal, sobretudo quando ratificado pessoalmente em juízo. 2. Acondenação é medida que se impõe quando as provas coligidas nos autos demonstram, mediante materialidade e autoria suficientemente comprovadas, a prática do crime de roubo circunstanciado, não havendo se falar em absolvição por insuficiência de provas. 3. O depoimento de Agente Policial, desde que desprendido de motivos que ensejem falsas imputações, se reveste de valor probatório suficientemente forte para dar respaldo ao édito condenatório,principalmente quando em harmonia com os demais elementos de prova. 4.Em crimes contra o patrimônio a palavra da vítima ganha especial destaque, pois envolta de credibilidade, mormente quando em harmonia com o contexto probatório dos autos e diante da certeza de inexistir motivação capaz de desmerecer o afirmado. 5.Mantém-se a condenação quando o acervo probatório é coeso e demonstra indene de dúvidas a prática do crime de roubo, não havendo se falar em aplicação do princípio in dubio pro reo. 6.Recurso conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
20/10/2016
Data da Publicação
:
25/10/2016
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
SANDOVAL OLIVEIRA
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