PENAL E PROCESSUAL PENAL. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. ARTIGO 306 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO. CRIME DE PERIGO ABSTRATO. COMPROVAÇÃO POR MEIO DE PROVA TESTEMUNHAL E TESTE DE ALCOOLEMIA. SENTENÇA MANTIDA. 1. O crime previsto no artigo 306 da Lei 9.503/1197 é de perigo abstrato, de modo que não é necessário a descrição ou a comprovação de nenhum perigo concreto decorrente da conduta do autor em dirigir veículo automotor sob efeito de álcool, haja vista que visa, na realidade, prevenir a ocorrência de males maiores decorrentes dos efeitos nocivos do álcool, afirmando-se o princípio da autorresponsabilidade de cada cidadão e o princípio da confiança [1] que deve ser observado sobretudo nas situações que envolvem o tráfico viário. Precedentes jurisprudenciais e doutrinários. 2. Estando a autoria e a materialidade satisfatoriamente demonstradas pelo teste de alcoolemia e pelas testemunhas ouvidas tanto em juízo como na fase inquisitorial, o que se encontra respaldado pela confissão do réu, a manutenção da condenação é medida que se impõe. 3. Recurso conhecido e improvido.