PENAL. ROUBO COM USO DE ARMA DE FOGO, CONCURSO DE PESSOAS E RESTRIÇÃO DA LIBERDADE DA VÍTIMA, MAIS CORRUPÇÃO DE MENOR. RÉU ABSOLVIDO POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. APELAÇÃO ACUSATÓRIA OBJETIVANDO CONDENAÇÃO. DÚVIDA RELEVANTE QUANTO A AUTORIA. SENTENÇA CONFIRMADA. 1 Réu absolvido da imputação de infringir os artigos 157, § 2º, incisos I, II e IV, do Código Penal, e 244-B da Lei 8.069/90. As declarações do réu e das testemunhas são congruentes e apontam para o não envolvimento daquele no crime pelo qual foi denunciado. A vítima apenas declarou que ele dirigia um carro no qual adentraram os assaltantes que o renderam, sem esclarecer com a necessária certeza se ele agiu em parceria com os roubadores ou se foi constrangido a lhes proporcionar fuga com pessoa com quem o menor manteve conversa e apontou como seu comparsa. Ademais, observa-se que a vítima não consegue distinguir com precisão quem conduziu o veículo e quem ficou no banco de trás, ora apontando o réu, ora indicando o menor. Ausente a certeza a respeito da autoria do crime que uma sentença condenatória exige, aplica-se o princípio in dubio pro reo e mantém-se a absolvição. 3 Apelação desprovida.