APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL GRAVE. RECURSO DA DEFESA. PRELIMINAR DE NULIDADE DO RECONHECIMENTO. FORMALIDADES DO ARTIGO 226 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. REJEIÇÃO. PLEITO ABSOLUTÓRIO. INVIABILIDADE. CONJUNTO PROBATÓRIO ROBUSTO. PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO DA CONDUTA PARA LESÃO CORPORAL LEVE. IMPOSSIBILIDADE. QUANTUM DE AUMENTO DA PENA-BASE EXCESSIVO. READEQUAÇÃO. AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA. EXCLUSÃO. CONDENAÇÃO TRANSITADA EM JULGADO POR FATO POSTERIOR AO ANALISADO. PEDIDO DE RECONHECIMENTO DA ATENUANTE DA MENORIDADE RELATIVA. ACOLHIMENTO. REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DA PENA. ABRANDAMENTO. RECURSOS CONHECIDOS E PARCIALMENTE PROVIDOS. 1. A ausência das formalidades do artigo 226 do Código de Processo Penal não invalida o reconhecimento do réu, nem afasta a credibilidade da palavra da vítima. 2. O acervo probatório, notadamente a palavra da vítima e das testemunhas, não deixa qualquer dúvida sobre o fato de os réus terem agredido a vítima, causando-lhe debilidade permanente na perna, conforme demonstrado no laudo pericial. 3. Comprovado pelo laudo de exame de corpo de delito que o réu sofreu debilidade permanente do membro inferior, não há que se falar em desclassificação para o delito de lesão corporal simples. 4. A individualização da pena-base não é feita de forma rígida, cabendo certa margem de discricionariedade ao julgador, de modo que a reforma da sentença somente se justifica quando a avaliação negativa da circunstância judicial não for idônea ou quando a exacerbação da pena-base for irrisória ou excessiva, como no caso dos autos. 5. A condenação por fato posterior ao analisado não configura reincidência, devendo ser a agravante excluída da dosimetria da pena. 6. Deve ser reconhecida a atenuante da menoridade reativa quando comprovado que os réus eram menores de 21 (vinte e um) anos à época dos fatos. 7. Recursos conhecidos e parcialmente providos para, mantida a condenação dos réus nas sanções do artigo 129, § 1º, inciso III, do Código Penal (lesão corporal grave), reconhecer, quanto ao primeiro recorrente, a atenuante da menoridade relativa, mantendo a pena de 01 (um) ano de reclusão, no regime inicial aberto, bem como a suspensão condicional da pena; e quanto ao segundo recorrente, minorar o quantum de aumento da pena-base em razão dos antecedentes, afastar a reincidência e reconhecer a atenuante da menoridade relativa, diminuindo a pena de 01 (um) ano e 09 (nove) meses de reclusão para 01 (um) ano de reclusão, alterando o regime inicial de cumprimento de pena do semiaberto para o aberto.