TJDF APR - 975429-20120910266397APR
APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. LAUDO DE EXAME DE CORPO DE DELITO. DECLARAÇÕES DA VÍTIMA E TESTEMUNHAS. CONTINUIDADE DELITIVA. ABUSOS OCORRIDOS AO LONGO DE QUATRO ANOS. FRAÇÃO DE AUMENTO. PENA PECUNIÁRIA. AFASTAMENTO. 1. Devidamente demonstradas a autoria e a materialidade do delito descrito nos autos pelas declarações seguras da vítima que se encontram em consonância com os relatos de sua genitora e em parte com o que declarou o próprio acusado, incabível a absolvição por insuficiência de provas. 2. O resultado negativo em exame pericial a que submetido a vítima não descarta a ocorrência de atos libidinosos diversos da conjunção carnal, pois em delitos dessa natureza, na maioria das vezes, não deixam vestígios. 3. Ainda que não se possa quantificar de forma exata o número de vezes em que os abusos sexuais ocorreram, havendo indicação que ocorreram por várias vezes ao longo de mais de quatro anos, correto se denota o aumento máximo pela continuidade delitiva na fração máxima. 4. Não sendo prevista pena pecuniária no preceito secundário do tipo penal, de rigor seu afastamento. 5. Recurso conhecido e parcialmente provido.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. LAUDO DE EXAME DE CORPO DE DELITO. DECLARAÇÕES DA VÍTIMA E TESTEMUNHAS. CONTINUIDADE DELITIVA. ABUSOS OCORRIDOS AO LONGO DE QUATRO ANOS. FRAÇÃO DE AUMENTO. PENA PECUNIÁRIA. AFASTAMENTO. 1. Devidamente demonstradas a autoria e a materialidade do delito descrito nos autos pelas declarações seguras da vítima que se encontram em consonância com os relatos de sua genitora e em parte com o que declarou o próprio acusado, incabível a absolvição por insuficiência de provas. 2. O resultado negativo em exame pericial a que submetido a vítima não descarta a ocorrência de atos libidinosos diversos da conjunção carnal, pois em delitos dessa natureza, na maioria das vezes, não deixam vestígios. 3. Ainda que não se possa quantificar de forma exata o número de vezes em que os abusos sexuais ocorreram, havendo indicação que ocorreram por várias vezes ao longo de mais de quatro anos, correto se denota o aumento máximo pela continuidade delitiva na fração máxima. 4. Não sendo prevista pena pecuniária no preceito secundário do tipo penal, de rigor seu afastamento. 5. Recurso conhecido e parcialmente provido.
Data do Julgamento
:
20/10/2016
Data da Publicação
:
27/10/2016
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
CESAR LOYOLA
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