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Jurisprudência


TJDF APR - 975432-20140111427228APR

Ementa
APELAÇÃO. PENAL E PROCESSUAL PENAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. EMPREGO DE ARMA DE FOGO E CONCURSO DE PESSOAS. ABSOLVIÇÃO INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. CONJUNTO PROBATÓRIO COERENTE E ROBUSTO. ACUSADO RECONHECIDO COM CERTEZA POR APENAS UMA DAS VÍTIMAS. PALAVRA DA VÍTIMA. ESPECIAL RELEVO. IMPRESSÕES DIGITAIS DO RÉU NO VEÍCULO SUBTRAÍDO. AUSÊNCIA DE JUSTIFICATIVA PLAUSÍVEL. AUTORIA DELITIVA SUFICIENTEMENTE COMPROVADA. DOSIMETRIA. ATENUANTE DA MENORIDADE RELATIVA. PREPONDERÂNCIA SOBRE AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA. 1. Apartir de coerente e robusto conjunto probatório, devidamente apurada a autoria e materialidade de roubo circunstanciado pelo emprego de arma de fogo e em concurso pessoas, não há falar em absolvição por insuficiência de provas. 2. Embora o réu tenha sido reconhecido por apenas uma das vítimas, uma das outras, apesar de não ter condições de reconhecê-lo, afirmou ser ele bem parecido com o indivíduo que a abordou, o que, aliado à constatação por prova pericial de impressões digitais do réu do veículo da vítima, sem justificativa plausível para tanto, é o suficiente para a comprovação da autoria delitiva. 3. Conforme entendimento jurisprudencial consolidado, a atenuante da menoridade relativa prepondera sobre agravante da reincidência. 4.Apelação conhecida e parcialmente provida

Data do Julgamento : 20/10/2016
Data da Publicação : 27/10/2016
Órgão Julgador : 2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : CESAR LOYOLA
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