TJDF APR - 975433-20150310021156APR
APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. DEPOIMENTO DA VÍTIMA EM JUÍZO EM HARMONIA COM AS PROVAS DOS AUTOS. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. ANÁLISE DESFAVORÁVEL AFASTADA. AGRAVANTE. DISSIMULAÇÃO. RECONHECIMENTO. MANUTENÇÃO. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1. Mantém-se a condenação quando o acervo probatório produzido sob o crivo do contraditório, constituído dos depoimentos da vítima e da testemunha, demonstra com segurança a prática do estupro de vulnerável. 2. Nos crimes contra a dignidade sexual, normalmente praticados às ocultas, a palavra da vítima quando harmônica e coesa com as demais provas reunidas nos autos, possui especial importância para fundamentar a condenação. 3. Embora não se olvide as sérias consequências advindas dos abusos sexuais, o desabono da cricunstância judicial referente às consequências do crime somente encontra guarida quando comprovado que extrapolam as já ínsitas ao tipo penal. 4. Escorreito o reconhecimento da agravante descrita no art. 61, II, c, do CP, uma vez queo acusado simulou ser policial, apresentando inclusive distintivo da polícia civil, para ludibriar e atrair a vítima, fazendo com que entrasse no veículo, para ali praticar com ela atos libidinosos diversos da conjunção carnal. 5. Apelação conhecida e parcialmente provida.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. DEPOIMENTO DA VÍTIMA EM JUÍZO EM HARMONIA COM AS PROVAS DOS AUTOS. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. ANÁLISE DESFAVORÁVEL AFASTADA. AGRAVANTE. DISSIMULAÇÃO. RECONHECIMENTO. MANUTENÇÃO. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1. Mantém-se a condenação quando o acervo probatório produzido sob o crivo do contraditório, constituído dos depoimentos da vítima e da testemunha, demonstra com segurança a prática do estupro de vulnerável. 2. Nos crimes contra a dignidade sexual, normalmente praticados às ocultas, a palavra da vítima quando harmônica e coesa com as demais provas reunidas nos autos, possui especial importância para fundamentar a condenação. 3. Embora não se olvide as sérias consequências advindas dos abusos sexuais, o desabono da cricunstância judicial referente às consequências do crime somente encontra guarida quando comprovado que extrapolam as já ínsitas ao tipo penal. 4. Escorreito o reconhecimento da agravante descrita no art. 61, II, c, do CP, uma vez queo acusado simulou ser policial, apresentando inclusive distintivo da polícia civil, para ludibriar e atrair a vítima, fazendo com que entrasse no veículo, para ali praticar com ela atos libidinosos diversos da conjunção carnal. 5. Apelação conhecida e parcialmente provida.
Data do Julgamento
:
20/10/2016
Data da Publicação
:
27/10/2016
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
CESAR LOYOLA
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