APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. DECLARAÇÕES DA VÍTIMA E TESTEMUNHA PRESENCIAL. DESCLASSIFICAÇÃO IMPORTUNAÇÃO OFENSIVA AO PUDOR. IMPOSSIBILIDADE. CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS. CULPABILIDADE. ELEVADO GRAU DE REPROVABILIDADE DA CONDUTA. MAUS ANTECENTES E PERSONALIDADE. DIVERSAS CONDENAÇÕES. CONDUTA SOCIAL. AFASTADA. NÃO COMPROVAÇÃO DE QUE ESTAVA CUMPRINDO PENA. CONSEQUÊNCIAS. ABALO. EXCLUSÃO. CIRCUNSTÂNCIA INERENTE AO DELITO. AGRAVANTE DISSIMULAÇÃO. AFASTAMENTO. NÃO ACOLHIMENTO. INTUITO DE ENCOBRIMENTO DELITO COMPROVADO. 1. Devidamente demonstradas a materialidade e a autoria do delito descrito nos autos pelas declarações seguras da vítima que se encontram em consonância com os relatos de seus familiares e da testemunha presencial, incabível a absolvição por insuficiência de provas. 2. Não há como acolher o pleito de desclassificação se a natureza dos atos libidinosos praticados contra as ofendidas ultrapassa os limites da contravenção de importunação ofensiva ao pudor. 3. Correta a análise desfavorável da culpabilidade do agente se comprovado que praticou atos libidinosos diversos da conjunção carnal com uma criança em via pública, em plena luz do dia, submetendo-a à situação vexatória, demonstrando destemor pelas normas legais e elevado grau de reprovabilidadade de sua conduta. 4. É perfeitamente possível a valoração negativa da personalidade do agente, além de autoruzar o reconhecimento de maus antecedentes, quando este possuir várias condenações por fatos anteriores ao que se examina e com trânsito em julgado, servindo cada uma delas para a valoração desfavorável de uma circunstância. 5. Não comprovado que o agente praticou os fatos quando estava cumprindo pena anterior, posto que todas as condenações contra si foram extintas, impõe-se o afastamento da análise desfavorável da conduta social. 6. Possíveis alterações psicológicas/distúrbios sociais provocados na vítima são aspectos inerentes ao delito em questão, não constituindo, portanto, fundamentação idônea para a valoração negativa das conseqüências do crime quando não comprovado que tenham ultrapassado às normais. 7. Evidenciada pela dinâmica dos fatos que o réu efetivamente, aproveitando-se da pouca idade da criança, ao lhe prometer dinheiro, objetivou encobrir seu propósito criminoso, reconhece-se a incidência da agravante da dissimulação. 8. Recurso conhecido e parcialmente provido.