TJDF APR - 975452-20150110587635APR
PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. RECURSO DEFENSIVO. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. DEPOIMENTO DE POLICIAL. DOSIMETRIA. ANTECEDENTES. ART. 42 DA LAD. ANÁLISE NEGATIVA. MANUTENÇÃO. SENTENÇA CONFIRMADA. 1. Não há que se falar em absolvição por ausência de provas quando o conjunto probatório demonstra de forma firme e coerente a prática de tráfico de drogas pelo acusado, inclusive por depoimentos de policiais prestados em Juízo, sob a garantia do contraditório e ampla defesa, corroborados por depoimentos de usuários na fase inquisitiva. 2. Embora o acusado não tenha sido abordado vendendo substância proscrita em lei, basta que ele tenha praticado apenas um dos núcleos contidos na norma, no caso, ter em depósito para fins de difusão ilícita, para se configurar o cometimento do crime de tráfico de drogas, porquanto crime de natureza múltipla ou conteúdo variado. 3. Escorreito o incremento levando a efeito pelo MM. Juiz quanto aos antecedentes, na primeira fase da dosimetria, conforme folha de esclarecimentos, bem como a consideração negativa da circunstância prevista no artigo 42 da LAD, pois, apesar de apresentar menor potencial lesivo que a cocaína, foi apreendida quantidade relevante de maconha - 1.561,09g,a demonstrar potencial para atingir número expressivo de usuários com o tráfico. 4. Recurso conhecido e desprovido.
Ementa
PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. RECURSO DEFENSIVO. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. DEPOIMENTO DE POLICIAL. DOSIMETRIA. ANTECEDENTES. ART. 42 DA LAD. ANÁLISE NEGATIVA. MANUTENÇÃO. SENTENÇA CONFIRMADA. 1. Não há que se falar em absolvição por ausência de provas quando o conjunto probatório demonstra de forma firme e coerente a prática de tráfico de drogas pelo acusado, inclusive por depoimentos de policiais prestados em Juízo, sob a garantia do contraditório e ampla defesa, corroborados por depoimentos de usuários na fase inquisitiva. 2. Embora o acusado não tenha sido abordado vendendo substância proscrita em lei, basta que ele tenha praticado apenas um dos núcleos contidos na norma, no caso, ter em depósito para fins de difusão ilícita, para se configurar o cometimento do crime de tráfico de drogas, porquanto crime de natureza múltipla ou conteúdo variado. 3. Escorreito o incremento levando a efeito pelo MM. Juiz quanto aos antecedentes, na primeira fase da dosimetria, conforme folha de esclarecimentos, bem como a consideração negativa da circunstância prevista no artigo 42 da LAD, pois, apesar de apresentar menor potencial lesivo que a cocaína, foi apreendida quantidade relevante de maconha - 1.561,09g,a demonstrar potencial para atingir número expressivo de usuários com o tráfico. 4. Recurso conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
20/10/2016
Data da Publicação
:
25/10/2016
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
CESAR LOYOLA
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