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Jurisprudência


TJDF APR - 975453-20141210066260APR

Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO TENTADO. DESCLASSIFICAÇÃO. LESÕES CORPORAIS GRAVES. DOSIMETRIA. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. CIRCUNSTÂNCIAS E CONSEQUÊNCIAS CONSIDERADAS MACULADAS. MANUTENÇÃO. AUMENTO DA PENA BASE. PREVENÇÃO E REPROVAÇÃO. CIÚME. MOTIVO TORPE. AGRAVANTE MANTIDA. RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA CONFIGURADO. LOCAL ERMO. DOMÍNIO DE VIOLANTE EMOÇÃO. NÃO COMPROVAÇÃO. 1 - O acusado, embora tenha desistido de ceifar a vítima da vítima, deixou-a, ferida, abandonada em local ermo, limitando-se a indicar onde ela mesma poderia buscar ajuda, tudo porque ficou receoso de ser preso. Tal circunstância justifica considerar maculadas as circunstâncias do delito. 2 - Correta a valoração negativa das consequências do delito quando demonstrado que a vítima sofreu impacto em sua situação financeira, uma vez que, exercendo a função de cuidadora/babá, deixou de ser contratada face ao receio de suas clientes diante do ocorrido. 3 - Para fixação da pena-base deve o Magistrado levar em conta a necessidade e suficiência da pena para prevenção e reprovação do crime, de sorte que no caso concreto afigura-se correta a elevação da reprimenda em 01 (um) ano. 5 - Caracterizada está a agravante do motivo torpe se o crime restou praticado por motivo de ciúme do ex-marido da vítima. 6 - Configurada a agravante do recurso que dificultou a defesa da vítima, porquanto o acusado levou à vítima a local ermo, argumentando que iria socorrer um sobrinho que se encontrava com uma pane na motocicleta. 7 - Não se podendo extrair dos autos que o denunciado tenha agido sob o domínio de violenta emoção, incabível a incidência da causa de redução de pena prevista no artigo 129, § 4º, do Código Penal. 8 - Recurso conhecido e desprovido.

Data do Julgamento : 20/10/2016
Data da Publicação : 25/10/2016
Órgão Julgador : 2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : CESAR LOYOLA
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