TJDF APR - 975455-20110710142238APR
APELAÇÃO. PENAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. EMPREGO DE ARMA E RESTRIÇÃO LIBERDADE DA VÍTIMA. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. CONJUNTO PROBATÓRIO COERENTE E ROBUSTO. PALAVRA DA VÍTIMA. ESPECIAL RELEVO. RECONHECIMENTO. CIRCUNSTÂNCIAS EM QUE APREENDIDA A RES FURTIVA. APREENSÃO DA ARMA DE FOGO. DESNECESSIDADE PARA CARACTERIZAÇÃO DA CAUSA DE AUMENTO DE PENA. 1 - A partir de coerente e robusto conjunto probatório, devidamente apurada a autoria e materialidade de roubo circunstanciado pelo emprego de arma de fogo e mediante a restrição de liberdade da vítima, não há falar em absolvição por insuficiência de provas, tampouco em exclusão da causa de aumento de pena de emprego de arma. 2 - As circunstâncias em que apreendidos os bens subtraídos, na posse do réu, aliadas àpalavra e reconhecimentos firmes da vítima, bem como ao testemunho de policiais, consubstanciam acervo probatório robusto à condenação. 3 - Cabível a incidência da majorante do emprego de arma se evidenciado que, embora não tenha visualizado a arma de fogo, a vítima, como policial e experto que é, bem identificou o barulho advindo de suas partes metálicas em contato enquanto dirigia o veículo à mando do acusado. De mais a mais, diante desse cenário, conforme ampla, conhecida e consolidada jurisprudência, desnecessária é a apreensão ou mesmo perícia no artefato bélico. 4 - Apelação conhecida e desprovida.
Ementa
APELAÇÃO. PENAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. EMPREGO DE ARMA E RESTRIÇÃO LIBERDADE DA VÍTIMA. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. CONJUNTO PROBATÓRIO COERENTE E ROBUSTO. PALAVRA DA VÍTIMA. ESPECIAL RELEVO. RECONHECIMENTO. CIRCUNSTÂNCIAS EM QUE APREENDIDA A RES FURTIVA. APREENSÃO DA ARMA DE FOGO. DESNECESSIDADE PARA CARACTERIZAÇÃO DA CAUSA DE AUMENTO DE PENA. 1 - A partir de coerente e robusto conjunto probatório, devidamente apurada a autoria e materialidade de roubo circunstanciado pelo emprego de arma de fogo e mediante a restrição de liberdade da vítima, não há falar em absolvição por insuficiência de provas, tampouco em exclusão da causa de aumento de pena de emprego de arma. 2 - As circunstâncias em que apreendidos os bens subtraídos, na posse do réu, aliadas àpalavra e reconhecimentos firmes da vítima, bem como ao testemunho de policiais, consubstanciam acervo probatório robusto à condenação. 3 - Cabível a incidência da majorante do emprego de arma se evidenciado que, embora não tenha visualizado a arma de fogo, a vítima, como policial e experto que é, bem identificou o barulho advindo de suas partes metálicas em contato enquanto dirigia o veículo à mando do acusado. De mais a mais, diante desse cenário, conforme ampla, conhecida e consolidada jurisprudência, desnecessária é a apreensão ou mesmo perícia no artefato bélico. 4 - Apelação conhecida e desprovida.
Data do Julgamento
:
20/10/2016
Data da Publicação
:
25/10/2016
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
CESAR LOYOLA
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