PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO. CONCURSO DE PESSOAS. ABSOLVIÇÃO. INADMISSIBILIDADE. CONJUNTO PROBATÓRIO SUFICIENTE. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INAPLICABLIDADE. SENTENÇA MANTIDA. 1. Não há que se falar em absolvição quando a materialidade e autoria restaram exaustivamente demonstradas, em especial pelas declarações coerentes da vítima e das testemunhas. 2. Para aplicação do princípio da insignificância, nos termos preconizados pela jurisprudência do Pretório Excelso, devem ser observadas quatro condições essenciais, quais sejam: mínima ofensividade da conduta, inexistência de periculosidade social do ato, reduzido grau de reprovabilidade do comportamento e inexpressividade da lesão provocada. 3. No caso analisado, em que pese admissível discussão acerca da expressividade do valor da res, certo é que não se trata de quantia irrisória e, ademais, as circunstâncias em que cometido o delito revelam maior reprovabilidade da conduta,desautorizando a incidência do referido princípio. 4. Recursos conhecidos e desprovidos.