TJDF APR - 975467-20130111748465APR
APELAÇÃO CRIMINAL. APROPRIAÇÃO INDÉBITA QUALIFICADA EM RAZÃO DA PROFISSÃO. ADVOGADO. PLEITO ABSOLUTÓRIO. AUSÊNCIA DE DOLO. INADMISSIBILIDADE. PROVAS CONTUNDENTES QUANTO À VONTADE DELIBERADA DE APROPRIAR-SE DE VALORES PERCEBIDOS EM RAZÃO DE SEU OFÍCIO. PROVAS ORAIS. SENTENÇA MANTIDA. 1) Inviável a absolvição quando o conjunto probatório evidencia o dolo na conduta do réu, consistente em tomar para si coisa de que tem posse, com vontade de não restituí-la, ou desviá-la da finalidade para a qual recebeu. 2) No caso em tela, o acusado, advogado contratado para representar a vítima no inventário de sua genitora, apropriou-se de valor recebido em função de contrato de cessão de direitos hereditários. 3) Recurso conhecido e, no mérito, desprovido.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. APROPRIAÇÃO INDÉBITA QUALIFICADA EM RAZÃO DA PROFISSÃO. ADVOGADO. PLEITO ABSOLUTÓRIO. AUSÊNCIA DE DOLO. INADMISSIBILIDADE. PROVAS CONTUNDENTES QUANTO À VONTADE DELIBERADA DE APROPRIAR-SE DE VALORES PERCEBIDOS EM RAZÃO DE SEU OFÍCIO. PROVAS ORAIS. SENTENÇA MANTIDA. 1) Inviável a absolvição quando o conjunto probatório evidencia o dolo na conduta do réu, consistente em tomar para si coisa de que tem posse, com vontade de não restituí-la, ou desviá-la da finalidade para a qual recebeu. 2) No caso em tela, o acusado, advogado contratado para representar a vítima no inventário de sua genitora, apropriou-se de valor recebido em função de contrato de cessão de direitos hereditários. 3) Recurso conhecido e, no mérito, desprovido.
Data do Julgamento
:
20/10/2016
Data da Publicação
:
25/10/2016
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
CESAR LOYOLA
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