TJDF APR - 975480-20141210000666APR
APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO. DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA. TENTATIVA. REAÇÃO DA VÍTIMA. NÃO CONSUMAÇÃO POR CIRCUNSTÂNCIAS ALHEIAS À VONTADE DO AGENTE. TENTATIVA RECONHECIDA. Das circunstâncias do caso concreto, comprovadas a partir do depoimento da vítima em harmonia com o relato de sua genitora, extrai-se que a conduta do apelante foi efetivamente dirigida à prática de atos libidinosos ou mesmo conjunção carnal, não alcançando o fim visado porque a vítima logrou êxito em agredir o acusado com uma mordida e vários socos. Portanto, o caso é de crime tentado e não de desistência voluntária. Recursos conhecidos. Provido o do Ministério Público e parcialmente provido o da Defesa.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO. DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA. TENTATIVA. REAÇÃO DA VÍTIMA. NÃO CONSUMAÇÃO POR CIRCUNSTÂNCIAS ALHEIAS À VONTADE DO AGENTE. TENTATIVA RECONHECIDA. Das circunstâncias do caso concreto, comprovadas a partir do depoimento da vítima em harmonia com o relato de sua genitora, extrai-se que a conduta do apelante foi efetivamente dirigida à prática de atos libidinosos ou mesmo conjunção carnal, não alcançando o fim visado porque a vítima logrou êxito em agredir o acusado com uma mordida e vários socos. Portanto, o caso é de crime tentado e não de desistência voluntária. Recursos conhecidos. Provido o do Ministério Público e parcialmente provido o da Defesa.
Data do Julgamento
:
20/10/2016
Data da Publicação
:
25/10/2016
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
CESAR LOYOLA
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