APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES DE AMEAÇA E CONTRAVENÇÃO PENAL DE VIAS DE FATO. ÂMBITO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. PALAVRA DA VÍTIMA E TESTEMUNHAS. AMEAÇA. CRIME FORMAL. INEXIGÊNCIA DE ÂNIMO CALMO E REFLETIDO. AGRAVANTE. MAJORAÇÃO DESPROPORCIONAL. REDUÇÃO DA PENA. 1.Devidamente comprovadas a materialidade e autoria dos crimes de ameaças e a contravenção penal de vias de fato, sobretudo, pela palavra da vítima aliada ao relato das testemunhas e imagens das mensagens ameaçadoras, não há que se falar em absolvição por insuficiência de provas. 2. A palavra da vítima assume valor probante relevante em crimes cometidos no âmbito de violência doméstica, praticados na maioria das vezes às ocultas, ainda mais quando corroboradas pelos demais elementos de prova. 3. O crime de ameaça é formal e para sua configuração não é necessário que a vítima efetivamente se sinta ameaçada, não se exigindo, ainda, ânimo calmo e refletido do agente. 4. Sendo desproporcional o agravamento pela incidência de duas agravantes genéricas na segunda fase da dosimetria, reincidência e a circunstância de ter sido o crime praticado com violência à mulher, é impositiva a readequação do quantum de aumento à fração de 1/6 por cada uma delas, conforme entendimento assente pela jurisprudência desta Corte. 5. Apelação conhecida e parcialmente provida