TJDF APR - 975495-20130510089648APR
APELAÇÃO. PENAL. LESÃO CORPORAL EM CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. PRELIMINAR NULIDADE. INCCOMPETÊNCAIA DO JUÍZO. IMPOSSIBILIDADE. RELAÇÃO ÍNTIMA DE AFETO. LEI MARIA DA PENHA. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. CONJUNTO PROBATÓRIO COERENTE E ROBUSTO. CRIMES COMETIDOS A AUSÊNCIA DE TESTEMUNHAS. PALAVRA DA VÍTIMA ABALIZADA POR OUTROS ELEMENTOS DE PROVA. ESPECIAL RELEVO. 1. Havendo nos autos elementos comprobatórios da existência de relação íntima de afeto entre autor e vítima, de longa data, inclusive com a existência de prole em comum, inegável ter o delito sido cometido em contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher, atraindo a competência do Juízo Especializado. 2. Devidamente apurada a autoria e materialidade do crime de lesão corporal em contexto de violência doméstica familiar, correta a condenação do réu nos termos da denúncia. 3. Segundo amploentendimento jurisprudencial, em crimes como o da espécie, por vezes cometidos à ausência de testemunhais, a palavra da vítima, uma vez abalizada pelos demais elementos constante dos autos, toma especial relevo. 4. Apelação conhecida. Preliminar de nulidade rejeitada e desprovido o recurso.
Ementa
APELAÇÃO. PENAL. LESÃO CORPORAL EM CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. PRELIMINAR NULIDADE. INCCOMPETÊNCAIA DO JUÍZO. IMPOSSIBILIDADE. RELAÇÃO ÍNTIMA DE AFETO. LEI MARIA DA PENHA. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. CONJUNTO PROBATÓRIO COERENTE E ROBUSTO. CRIMES COMETIDOS A AUSÊNCIA DE TESTEMUNHAS. PALAVRA DA VÍTIMA ABALIZADA POR OUTROS ELEMENTOS DE PROVA. ESPECIAL RELEVO. 1. Havendo nos autos elementos comprobatórios da existência de relação íntima de afeto entre autor e vítima, de longa data, inclusive com a existência de prole em comum, inegável ter o delito sido cometido em contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher, atraindo a competência do Juízo Especializado. 2. Devidamente apurada a autoria e materialidade do crime de lesão corporal em contexto de violência doméstica familiar, correta a condenação do réu nos termos da denúncia. 3. Segundo amploentendimento jurisprudencial, em crimes como o da espécie, por vezes cometidos à ausência de testemunhais, a palavra da vítima, uma vez abalizada pelos demais elementos constante dos autos, toma especial relevo. 4. Apelação conhecida. Preliminar de nulidade rejeitada e desprovido o recurso.
Data do Julgamento
:
20/10/2016
Data da Publicação
:
27/10/2016
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
CESAR LOYOLA
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