TJDF APR - 975497-20150111251472APR
APELAÇÃO CRIMINAL. PENAL. FURTO TENTADO. RESISTÊNCIA. ABSOLVIÇÃO. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. DECLARAÇÕES DA VÍTIMA NA DELEGACIA. DEPOIMENTO DE POLICIAL EM JUIZO. NÃO ACOLHIMENTO. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE DO ACUSADO. DETRAÇÃO PENAL. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. 1. Apalavra da vítima, em crimes contra o patrimônio, quando apresentada de maneira firme e coerente, ainda que apenas em sede inquisitorial, reveste-se de importante força probatória e, aliada aos depoimentos policiais, colhidos durante a instrução criminal, são suficientes para fundamentar uma decisão condenatória. 2. Tendo o acusado permanecido segregado cautelarmente por período superior à pena fixada, de rigor a aplicação da detração penal com a conseqüente extinção de sua punibilidade pela cumprimento integral da pena. 3. Apelação improvida. De ofício, declarada extinta a punibilidade
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. PENAL. FURTO TENTADO. RESISTÊNCIA. ABSOLVIÇÃO. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. DECLARAÇÕES DA VÍTIMA NA DELEGACIA. DEPOIMENTO DE POLICIAL EM JUIZO. NÃO ACOLHIMENTO. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE DO ACUSADO. DETRAÇÃO PENAL. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. 1. Apalavra da vítima, em crimes contra o patrimônio, quando apresentada de maneira firme e coerente, ainda que apenas em sede inquisitorial, reveste-se de importante força probatória e, aliada aos depoimentos policiais, colhidos durante a instrução criminal, são suficientes para fundamentar uma decisão condenatória. 2. Tendo o acusado permanecido segregado cautelarmente por período superior à pena fixada, de rigor a aplicação da detração penal com a conseqüente extinção de sua punibilidade pela cumprimento integral da pena. 3. Apelação improvida. De ofício, declarada extinta a punibilidade
Data do Julgamento
:
20/10/2016
Data da Publicação
:
27/10/2016
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
CESAR LOYOLA
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