APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. LESÕES CORPORAIS. AMEAÇA. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. VERSÃO FIRME E COESA DA VÍTIMA. ABSOLVIÇÃO. INVIABILIDADE. DOSIMETRIA. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. MOTIVOS. CONFISSÃO ESPONTÂNEA. ATENUANTE. RECONHECIMENTO. IMPOSSIBILIDADE. 1. É assente na jurisprudência desta Corte de Justiça que nos crimes praticados em contexto de violência doméstica e familiar, a palavra da vítima reveste-se de relevante valor. Devidamente apurada a autoria e materialidade do crime de ameaça não há falar em absolvição por insuficiência de provas. 2. O crime de ameaça não exige, para restar configurado, o ânimo calmo e refletido, além de ser considerado delito formal, sendo desnecessária a ocorrência do resultado, no caso, afetação da paz de espírito. Precedentes. 3. Idônea a valoração negativa das circunstâncias do crime de lesão corporal, haja vista que o apelante desferiu diversos golpes contra a vítima enquanto restringia a sua liberdade. 4. No que diz respeito aos motivos do crime de lesão corporal, evidente a sua insignificância, levando o denunciado a investir violentamente contra a vítima tão somente pelo fato de a filha do casal não se encontrar em casa no momento em que aquele por lá chegou. Igualmente, devem ser valorados negativamente os motivos do delito de ameaça quando fora ela destinada a intimidar a vítima a não comparecer à delegacia e noticiar os fatos perpetrados. 5. Aconfissão do réu não teve por fim admitir a prática do fato criminoso, mas sim exercer o direito de autodefesa e excluir a imputação que lhe foi feita, razão pela qual, não tendo sido utilizada para embasar a condenação, não se deve reconhecer, nessas circunstâncias, a atenuante da confissão. 6. Recursos conhecidos e, no mérito, improvido o defensivo e provido o ministerial.