PENAL E PROCESSO PENAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. CONCURSO DE AGENTES E EMPREGO DE ARMA DE FOGO. CORRUPÇÃO DE MENORES. FALSA IDENTIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. ROUBO. COAÇÃO MORAL IRRESISTÍVEL OU AUSÊNCIA DE DOLO. NÃO OCORRÊNCIA. CORRUPÇÃO DE MENORES. CRIME FORMAL. FALSA IDENTIDADE. CONDUTA TÍPICA. DOSIMETRIA. ADEQUAÇÃO. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1. A coação moral irresistível deve ser comprovada por quem a alega, não sendo possível seu acolhimento se o réu não se desincumbiu de tal prova, não bastando a simples versão dada por aquele que se diz vítima de coação. 2. Não se pode falar em ausência de dolo quando as provas dos autos demonstram que o réu tinha plena consciência da prática delituosa e participou da empreitada ilícita. 3. O princípio constitucional da autodefesa (art. 5º, inciso LXIII, da CF/88) não alcança aquele que atribui falsa identidade perante autoridade policial com o intento de esquivar-se da prisão, sendo, portanto, típica a conduta praticada pelo agente (art. 307, CP), RE 640139, Repercussão Geral, STF. 4. O crime de corrupção de menores prescinde da comprovação de resultado naturalístico para sua consumação, bastando a comprovação de que o delito foi praticado na companhia de pessoa menor de 18 anos. 5. Recurso conhecido e parcialmente provido.