TJDF APR - 975757-20110710276450APR
PENAL E PROCESSO PENAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. EMPREGO DE ARMA E CONCURSO DE AGENTES. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. PALAVRA DA VÍTIMA. REPARAÇÃO DE DANOS. REDUÇÃO. INVIABILIDADE. SENTENÇA MANTIDA. 1. Incabível o acolhimento de pleito absolutório quando a condenação embasa-se em prova robusta, como os depoimentos coesos e harmônicos da vítima e das testemunhas e os autos de reconhecimento, os quais comprovam a efetiva atuação do réu na empreitada criminosa. 2. Não há que se falar em redução do valor da reparação de danos se o pedido foi formulado na denúncia e submetido ao contraditório, e o valor arbitrado baseou-se nas provas produzidas nos autos, mostrando-se razoável e proporcional. 3. Recurso conhecido e desprovido.
Ementa
PENAL E PROCESSO PENAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. EMPREGO DE ARMA E CONCURSO DE AGENTES. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. PALAVRA DA VÍTIMA. REPARAÇÃO DE DANOS. REDUÇÃO. INVIABILIDADE. SENTENÇA MANTIDA. 1. Incabível o acolhimento de pleito absolutório quando a condenação embasa-se em prova robusta, como os depoimentos coesos e harmônicos da vítima e das testemunhas e os autos de reconhecimento, os quais comprovam a efetiva atuação do réu na empreitada criminosa. 2. Não há que se falar em redução do valor da reparação de danos se o pedido foi formulado na denúncia e submetido ao contraditório, e o valor arbitrado baseou-se nas provas produzidas nos autos, mostrando-se razoável e proporcional. 3. Recurso conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
13/10/2016
Data da Publicação
:
27/10/2016
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
JESUINO RISSATO
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