TJDF APR - 975761-20110410024567APR
PENAL. DELITOS DE TRÂNSITO. HOMICÍDIO CULPOSO (DUAS VEZES), LESÃO CORPORAL CULPOSA E EMBRIAQUEZ AO VOLANTE. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. CULPA CONFIGURADA. DOSIMETRIA. ADEQUAÇÃO. VALORAÇÃO NEGATIVA DA CULPABILIDADE. AFASTAMENTO. PROVIMENTO PARCIAL. 1. É de ser mantida a sentença condenatória, quando lastreada em provas sólidas, como as declarações firmes e harmônicas da vítima sobrevivente e das testemunhas e os laudos periciais confeccionados a partir dos dados colhidos no local do acidente. 2. Demonstrado que o réu, conduzindo seu carro com velocidade superior à permitida e com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool, causou a colisão da qual resultou a morte de duas das vítimas e a lesão corporal de uma terceira, a condenação a título de culpa é medida que se impõe. 3. O concurso formal próprio obedece, segundo doutrina e jurisprudência majoritárias, a regra aritmética condizente com a quantidade de crimes em concurso. Sendo praticados três crimes, a fração de acréscimo será de 1/5 (um quinto). 4. Recurso conhecido e parcialmente provido.
Ementa
PENAL. DELITOS DE TRÂNSITO. HOMICÍDIO CULPOSO (DUAS VEZES), LESÃO CORPORAL CULPOSA E EMBRIAQUEZ AO VOLANTE. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. CULPA CONFIGURADA. DOSIMETRIA. ADEQUAÇÃO. VALORAÇÃO NEGATIVA DA CULPABILIDADE. AFASTAMENTO. PROVIMENTO PARCIAL. 1. É de ser mantida a sentença condenatória, quando lastreada em provas sólidas, como as declarações firmes e harmônicas da vítima sobrevivente e das testemunhas e os laudos periciais confeccionados a partir dos dados colhidos no local do acidente. 2. Demonstrado que o réu, conduzindo seu carro com velocidade superior à permitida e com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool, causou a colisão da qual resultou a morte de duas das vítimas e a lesão corporal de uma terceira, a condenação a título de culpa é medida que se impõe. 3. O concurso formal próprio obedece, segundo doutrina e jurisprudência majoritárias, a regra aritmética condizente com a quantidade de crimes em concurso. Sendo praticados três crimes, a fração de acréscimo será de 1/5 (um quinto). 4. Recurso conhecido e parcialmente provido.
Data do Julgamento
:
13/10/2016
Data da Publicação
:
27/10/2016
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
JESUINO RISSATO
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