PENAL. PROCESSO PENAL. FURTO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE PESSOAS E CORRUPÇÃO DE MENOR. APELAÇÃO. ABSOLVIÇÃO. INEXISTENCIA DE PROVA SUFICIENTE PARA A CONDENAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE QUANTO AO FURTO QUALIFICADO. DECRETO CONDENATÓRIO MANTIDO. PROVAS SUFICIENTES DE AUTORIA E MATERIALIDADE DO DELITO. CRIME DE CORRUPÇÃO DE MENOR. ABSOLVIÇÃO. INEXISTÊNCIA DE DOCUMENTO IDÔNEO A AFERIR A IDADE DO MENOR. REDUÇÃO DO PATAMAR DE AUMENTO POR CONTA DA REINCIDÊNCIA. PROVIDO. ADEQUAÇÃO DO AUMENTO E COMPENSAÇÃO COM A CONSIDERAÇÃO DA MENORIDADE RELATIVA. FIXAÇÃO DA PENA NO PATAMAR MÍNIMO LEGAL. DADO PARCIAL PROVIMENTO. 1. A absolvição do apelante pelo crime de furto qualificado não se mostra possível, uma vez que a autoria e a materialidade do delito restaram caracterizadas. 2. O crime de corrupção de menor não foi provado por documentação idônea a atestar com segurança a idade do menor. 3. O aumento operado, na segunda fase da dosimetria, por conta da reincidência, se mostrou desproporcional, razão para ser alterada e fixada em patamar adequado com a pena-base fixada. Não houve a consideração da menoridade relativa. 4. Recurso a que se dá parcial provimento.