PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. INJÚRIA QUALIFICADA. LEI MARIA DA PENHA. CONDENAÇÃO. RECURSO DO RÉU. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE DA ACUSAÇÃO. ABSOLVIÇÃO. AUSÊNCIA DE ANIMUS INJURIANDI. PRELIMINAR REJEITADA. DADO PROVIMENTO AO RECURSO PARA ABSOLVER O RÉU. 1. Não há que se falar em inexistência de requisito básico para o oferecimento da denúncia, se há provas nos autos de que a vítima é pessoa idosa e que esta representou criminalmente contra o autor do fato. 2. Para a configuração do crime de injúria qualificada pela condição de pessoa idosa é indispensável o dolo específico, ou seja, a intenção de lesar ou ofender a honra alheia. As palavras dirigidas pelo acusado contra a sua mãe não atingiram o fim previsto no tipo penal, e não tiveram o dolo específico de ofender a honra da vítima. 3. In casu, a questão trata-se de problema familiar e de saúde pública, e não de crime. 4. Preliminar rejeitada. Dado provimento ao recurso do réu para absolvê-lo. Alvará de soltura.