PENAL. PROCESSO PENAL. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTE. ART. 33, CAPUT DA LEI 11.343/06. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS PELO CONJUNTO PROBATÓRIO ENCARTADO NOS AUTOS. CONFISSÃO ESPONTÂNEA RECONHECIDA. DOSIMETRIA. CONSIDERAÇÃO DA QUANTIDADE E NATUREZA DA DROGA NA PRIMEIRA E NA TERCEIRA FASE DA DOSIMENTRIA. BIS IN IDEM. 1. A ré foi presa com razoável quantidade de cocaína e confessou em juízo o porte do entorpecente, agregando, contudo, tese defensiva. 2. A confissão espontânea, mesmo quando qualificada com a tese defensiva de que a droga não seria para a prática do crime de tráfico, deve ser reconhecida, uma vez que consiste num elemento valioso para a convicção do juiz no que se refere à autoria do crime. 3. Entendimento recente e majoritário do STF destaca que a utilização da natureza e da quantidade de droga para exasperar a pena-base e também para reduzir a fração de diminuição na terceira fase da dosimetria caracteriza dupla apenação pelo mesmo fato, em prejuízo do réu. (HCs 112.776 e 109.193 e ARE 666.334). 4. A Suprema Corte deixou ao livre arbítrio do magistrado sentenciante considerar a natureza e a quantidade de droga na primeira ou na terceira fase. 5. Como a sentença condenatória cindiu o binômio e recrudesceu a pena nas duas etapas, a dosimetria deve ser ajustada. 6. Dado provimento ao recurso.