PENAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO EMPREGO DE ARMA, CONCURSO DE AGENTES E RESTRIÇÃO À LIBERDADE DA VÍTIMA. RECURSO DA DEFESA. DOSIMETRIA. DUAS CIRCUNSTÃNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS. IDÊNTICOS FUNDAMENTOS. BIS IN IDEM. RECONHECIMENTO. MINORAÇÃO PENA. DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. INVIABILIDADE. DADO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO. 1. Na fixação da pena base, as circunstâncias do crime devem ser levadas em consideração, de forma desfavorável ao réu, quando as condutas delituosas transcenderem àquelas inerentes ao tipo penal, a exemplo de roubo, os réus ainda tocarem nas partes íntimas das vítimas, eis que, ao assim procederem, os réus se excedem no roubo que é um delito, em sua composição, de condutas violentas contra as pessoas e seus patrimônios, mas, nunca contra os valores morais daquelas. 2. Se semelhantes os fundamentos fáticos utilizados pelo Juiz para justificar a valoração negativa das circunstâncias judiciais relativas às circunstâncias e às consequências do crime, haja vista a possibilidade de ocorrência de bis in idem, deve-se proceder à reforma parcial da sentença com a redução da pena-base. 3. Não há como ser deferido o direito de recorrer em liberdade a apelante quando o mesmo responde a toda ação penal preso; e o decreto condenatório reforça a necessidade de que ele mantenha-se acautelado, com fundamento na garantia da ordem pública. 4. Dado parcial provimento ao recurso.