TJDF APR - 975862-20150710013022APR
PENAL E PROCESSO PENAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. CONDENAÇÃO. RECURSO DO RÉU. DOSIMETRIA. AFASTAR NEGATIVAÇÃO DA PERSONALIDADE. PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO. 1. Deve ser afastada a modulação negativa da personalidade do agente, quando avaliada somente em razão de seus antecedentes penais. Muito embora os antecedentes de uma pessoa possam dizer de desvios de personalidade, mas, não são suficientes para informar a constância do seu comportamento neste ou n'aquele sentido. 2. Excluída circunstância judicial tida como desfavorável, impõe-se a redução da pena-base. 3. Recurso parcialmente provido.
Ementa
PENAL E PROCESSO PENAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. CONDENAÇÃO. RECURSO DO RÉU. DOSIMETRIA. AFASTAR NEGATIVAÇÃO DA PERSONALIDADE. PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO. 1. Deve ser afastada a modulação negativa da personalidade do agente, quando avaliada somente em razão de seus antecedentes penais. Muito embora os antecedentes de uma pessoa possam dizer de desvios de personalidade, mas, não são suficientes para informar a constância do seu comportamento neste ou n'aquele sentido. 2. Excluída circunstância judicial tida como desfavorável, impõe-se a redução da pena-base. 3. Recurso parcialmente provido.
Data do Julgamento
:
20/10/2016
Data da Publicação
:
27/10/2016
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
JOÃO TIMÓTEO DE OLIVEIRA
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