APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. RÉU ABSOLVIDO DO CRIME DE AMEAÇA. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. TEMOR CONFIGURADO. CRIME ÚNICO. MESMO CONTEXTO FÁTICO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. O crime de ameaça é delito formal, não se exigindo um resultado naturalístico, embora possa acontecer, consumando-se no instante em que a ofendida toma conhecimento da ameaça idônea e séria, capaz de atemorizar. 2. Embora a vítima diga que não se sentiu atemorizada diante das ameaças proferidas pelo réu, não é o que se depreende da análise probatória, já que ela clamou por socorro, representou contra o réu e requereu medidas protetivas, as quais foram deferidas. Denota-se o interesse em mitigar as consequências do ato ilícito do acusado, já que pretende manter o relacionamento conjugal, que perdura por cerca de vinte anos. 3. Os relatos dos policiais envolvidos no flagrante, aliados às declarações das vítimas, são provas suficientes para condenar o réu pelo crime de ameaça. 4. Proferidas as ameaças em um único contexto fático, com a finalidade de intimidar a vítima na mesma ocasião, faz-se imperioso o reconhecimento do crime único. 5. Recurso parcialmente provido.