TJDF APR - 975902-20150910175317APR
APELAÇÃO CRIMINAL. ATO OBSCENO. ATIPICIDADE. AUSÊNCIA DE PUBLICIDADE DO ATO. RECURSO DESPROVIDO. 1. A prática de masturbação no interior de veículo, mas em local exposto ao público, configura ato obsceno e se subsume ao tipo penal previsto no artigo 233 do Código Penal. O local exposto ao público é aquele que, mesmo sendo de natureza privada, consegue chegar às vistas do público, como carros estacionados em vias públicas. 2. Havendo provas de que o réu se masturbou no interior de seu veículo no momento em que se aproximou da vítima, que caminhava em via pública, não há de se falar em absolvição pela atipicidade da conduta. 3.Recurso desprovido.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. ATO OBSCENO. ATIPICIDADE. AUSÊNCIA DE PUBLICIDADE DO ATO. RECURSO DESPROVIDO. 1. A prática de masturbação no interior de veículo, mas em local exposto ao público, configura ato obsceno e se subsume ao tipo penal previsto no artigo 233 do Código Penal. O local exposto ao público é aquele que, mesmo sendo de natureza privada, consegue chegar às vistas do público, como carros estacionados em vias públicas. 2. Havendo provas de que o réu se masturbou no interior de seu veículo no momento em que se aproximou da vítima, que caminhava em via pública, não há de se falar em absolvição pela atipicidade da conduta. 3.Recurso desprovido.
Data do Julgamento
:
20/10/2016
Data da Publicação
:
27/10/2016
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
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