APELAÇÃO CRIMINAL. LESÕES CORPORAIS. AMEAÇA. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. PALAVRA DA VÍTIMA CONFIRMADA POR TESTEMUNHA OCULAR DO FATO. CONFISSÃO DO APELANTE. DOSIMETRIA. ANTECEDENTES CRIMINAIS. CONDENAÇÃO RELATIVA A FATO OCORRIDO ANTES DO INVESTIGADO NESTES AUTOS E COM TRÂNSITO EM JULGADO TAMBÉM ANTERIOR. COMPORTAMENTO DA VÍTIMA. AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE PROVOCAÇÃO DO AGENTE. CONTINUIDADE DELITIVA. NÚMERO DE CRIMES. CONJUNTO DE AMEAÇAS PROFERIDAS NUM MESMO CONTEXTO E QUE DEVEM SER INTERPRETADAS COMO UM CRIME ÚNICO. REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DA PENA. REINCIDÊNCIA. DETRAÇÃO. REGIME INICIAL FIXADO EM RAZÃO DA REINCIDÊNCIA. CUMPRIMENTO DA PRISÃO PREVENTIVA EM REGIME COMPATÍVEL COM A SENTENÇA. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. PEDIDO JÁ APRECIADO EM JULGAMENTO DE HABEAS CORPUS. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Inviável a absolvição sob a alegação de insuficiência probatória, tendo em vistas que a prática de lesões corporais pelo recorrente contra a ex-companheira foi comprovada por meio das provas produzidas nos autos, a saber: palavra da vítima, depoimento da testemunha ocular do fato, confissão ao apelante e laudo de exame de corpo de delito. 2. Quanto ao crime de ameaça, não encontra amparo nos autos a tese de atipicidade da conduta, porque as provas produzidas demonstram que a vítima, efetivamente, sentiu temor, pois registrou ocorrência policial, requereu a imposição de medidas protetivas e, em face do descumprimento dessas determinações, procurou o Ministério Público duas vezes para requerer proteção mais efetiva. 3. Apesar de haver notícia nos autos do anterior envolvimento da ex-companheira em crimes, não se verifica que seja pessoa violenta, pois se tratam de crimes contra o patrimônio (furto), de maneira que esse fato não deve mitigar a tese de que se sentiu efetivamente ameaçada e nem deve fundamentar a análise da circunstância judicial relativa ao comportamento da vítima em favor do agente. 4. O apelante apresenta em seu desfavor condenação relativa a fato que ocorreu antes do investigado nos presentes autos e com trânsito em julgado também anterior, apta, portanto, a fundamentar a avaliação negativa dos seus antecedentes na primeira fase da dosimetria, bem como para justificar a imposição de regime prisional mais severo que a quantidade de reprimenda corporal, isoladamente, recomendaria, por caracterizar reincidência. 5. Cada conjunto de mensagens enviadas em um e outro dia pelo apelante deve ser considerado como um crime de ameaça, de maneira que não praticou dezenas de delitos dessa espécie, mas apenas dois, motivo pelo qual a fração de aumento da pena aplicável em razão do reconhecimento da continuidade delitiva deve ser de 1/6 (um sexto). 6. O tempo pelo qual o apelante permaneceu preso preventivamente não deve alterar o regime inicial de cumprimento da pena, uma vez que o regime semiaberto não foi fixado com base na quantidade de pena corporal aplicada, mas em razão da reincidência. 7. O pedido de cumprimento da prisão preventiva em regime compatível com o definido na sentença já foi apreciado por esta egrégia Turma em julgamento de habeas corpus impetrado em favor do recorrente com idêntico pleito, ademais, já foi determinada pela autoridade sentenciante a expedição de carta de guia provisória, com a recomendação de que a segregação cautelar observe o regime semiaberto. 8. Recurso parcialmente provido.