RECEPTAÇÃO DOLOSA. DESCLASSIFICAÇÃO PARA A MODALIDADE CULPOSA. IMPOSSIBILIDADE. CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO. USO DE DOCUMENTO FALSO. CRIME IMPOSSÍVEL. NÃO OCORRÊNCIA. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. INEXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA. DESCABIMENTO. I - No crime de receptação, se o objeto é apreendido na posse do réu, inverte-se o ônus da prova, competindo à Defesa demonstrar a inexistência do elemento subjetivo do tipo. Precedentes. II - Incabível a desclassificação do crime de receptação dolosa para a modalidade culposa se demonstrado que o réu tinha ciência da proveniência ilícita do automóvel que ele conduzia. III - Considera-se falsificação grosseira aquela que pode ser aferível de plano por qualquer pessoa. Sendo necessárias análises técnicas e minuciosas para detectar a falsificação, não há que se falar na sua ocorrência. IV - Somente há inexigibilidade de conduta diversa quando não se pode exigir do agente que ele pratique qualquer outro comportamento lícito, sendo o cometimento do crime a única conduta que poderia adotar no caso. V - Recurso conhecido e desprovido.