TJDF APR - 975945-20100111960955APR
PENAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO EMPREGO DE ARMA E CONCURSO DE PESSOAS. AUTORIA E MATERIALIDADE. COMPROVAÇÃO. DOSIMETRIA. ANTECEDENTES. AFASTAMENTO. REGIME DE PENA. ABRANDAMENTO. PARCIAL PROVIMENTO. I - Comprovada a prática do crime roubo pelos depoimentos das vítimas e testemunha policial, aliado aos reconhecimentos realizados, a manutenção da condenação é medida que se impõe. II - Mostra-se inviável a valoração negativa dos antecedentes do réu baseada em condenação transitada em julgado por crime praticado posteriormente ao fato em análise, uma vez que os antecedentes referem-se à conduta do réu anteriormente ao fato descrito na denúncia. Precedentes desta Corte. III - Necessária a imposição do regime semiaberto como o inicial para cumprimento da pena, quando o réu foi condenado a pena superior a quatro e inferior a oito anos, é primário e contou com a análise favorável de todas as circunstâncias judiciais. IV - Recurso conhecido e parcialmente provido.
Ementa
PENAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO EMPREGO DE ARMA E CONCURSO DE PESSOAS. AUTORIA E MATERIALIDADE. COMPROVAÇÃO. DOSIMETRIA. ANTECEDENTES. AFASTAMENTO. REGIME DE PENA. ABRANDAMENTO. PARCIAL PROVIMENTO. I - Comprovada a prática do crime roubo pelos depoimentos das vítimas e testemunha policial, aliado aos reconhecimentos realizados, a manutenção da condenação é medida que se impõe. II - Mostra-se inviável a valoração negativa dos antecedentes do réu baseada em condenação transitada em julgado por crime praticado posteriormente ao fato em análise, uma vez que os antecedentes referem-se à conduta do réu anteriormente ao fato descrito na denúncia. Precedentes desta Corte. III - Necessária a imposição do regime semiaberto como o inicial para cumprimento da pena, quando o réu foi condenado a pena superior a quatro e inferior a oito anos, é primário e contou com a análise favorável de todas as circunstâncias judiciais. IV - Recurso conhecido e parcialmente provido.
Data do Julgamento
:
20/10/2016
Data da Publicação
:
28/10/2016
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
NILSONI DE FREITAS CUSTODIO
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