TRÁFICO DE DROGAS. AUTORIA E MATERIALIDADE. COMPROVADAS. CONDENAÇÃO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA USO. INVIABILIDADE. DOSIMETRIA. CULPABILIDADE. MOTIVOS. CONSEQUÊNCIAS. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. DECOTE. PENA PECUNIÁRIA. REDUÇÃO. PARCIAL PROVIMENTO. I - Inviável a absolvição ou desclassificação do crime de tráfico para a conduta prevista no artigo 28 da Lei de Drogas, quando os depoimentos dos policiais aliados às circunstâncias do caso e a confissão extrajudicial do réu evidenciam o tráfico. II - Incabível a valoração negativa da culpabilidade quando a reprovabilidade da conduta do réu não extrapola os limites do tipo penal. III - O argumento de que a comercialização de drogas consiste em verdadeiro flagelo social, mostra-se insuficiente para desabonar as consequências do crime, pois não excede o resultado previsto para o delito de tráfico. IV - Não se justifica a agravação da pena motivada pelo propósito de obter lucro fácil, pois os delitos previstos na Lei de Drogas são motivados, em regra, por esse fim. V - Configura bis in idem a valoração da natureza da droga apreendida, para macular as circunstâncias do crime (art. 59 do CP) e, ao mesmo tempo, desabonar as circunstâncias previstas no artigo 42 da Lei nº 11.343/06. VI - Se a confissão extrajudicial for utilizada para alicerçar o decreto condenatório, ainda que retratada em juízo, deve incidir como circunstância atenuante. VII - Recurso conhecido e parcialmente provido.