RECEPTAÇÃO DOLOSA. CIÊNCIA DA ORIGEM ILÍCITA DO BEM. COMPROVAÇÃO. DESCLASSIFICAÇÃO. CULPOSA. DESCABIMENTO. CONDENAÇÃO MANTIDA. ATENUANTE. MENORIDADE RELATIVA. PARCIAL PROVIMENTO. I - No crime de receptação, se o objeto é apreendido na posse do réu, inverte-se o ônus da prova, competindo à Defesa demonstrar a inexistência do elemento subjetivo do tipo. Precedentes. II - Incabível a desclassificação do crime de receptação dolosa para a modalidade culposa se o réu adquiriu veículo automotor sem a menor cautela e em condições que denotam a sua origem espúria, pois constituem parâmetros para aferição do dolo. III - O réu que, ao tempo do crime, possuía idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos e inferior a 21 (vinte um) deve ser contemplado com a atenuante da menoridade relativa prevista no art. 65, inciso I do Código Penal. Contudo, sendo a pena privativa de liberdade fixada no mínimo legal, deixa-se de reduzi-la na segunda fase em obediência ao teor da Súmula nº 231, do Superior Tribunal de Justiça. IV - Recurso conhecido e parcialmente provido.