TJDF APR - 975965-20150410112175APR
ROUBO SIMPLES TENTADO. TRANSTORNO PSICÓTICO DECORRENTE DO USO EXAGERADO DE SUBSTÂNCIAS ENTORPECENTES. ABSOLVIÇÃO IMPRÓPRIA. INTERNAÇÃO. ALTERAÇÃO PARA TRATAMENTO AMBULATORIAL. VIABILIDADE. I - Ainda que à conduta típica tenha sido cominada pena de reclusão, afigura-se viável a aplicação da medida de segurança de tratamento ambulatorial em lugar da internação, quando o inimputável não apresenta elevado nível de periculosidade, conta com suporte familiar, possui boas chances de reinserção social em observância à ordem jurídica e poderá usufruir de melhores condições para o restabelecimento de sua saúde, conforme asseverado pela perita em exame de insanidade mental. II - Recurso conhecido e provido.
Ementa
ROUBO SIMPLES TENTADO. TRANSTORNO PSICÓTICO DECORRENTE DO USO EXAGERADO DE SUBSTÂNCIAS ENTORPECENTES. ABSOLVIÇÃO IMPRÓPRIA. INTERNAÇÃO. ALTERAÇÃO PARA TRATAMENTO AMBULATORIAL. VIABILIDADE. I - Ainda que à conduta típica tenha sido cominada pena de reclusão, afigura-se viável a aplicação da medida de segurança de tratamento ambulatorial em lugar da internação, quando o inimputável não apresenta elevado nível de periculosidade, conta com suporte familiar, possui boas chances de reinserção social em observância à ordem jurídica e poderá usufruir de melhores condições para o restabelecimento de sua saúde, conforme asseverado pela perita em exame de insanidade mental. II - Recurso conhecido e provido.
Data do Julgamento
:
20/10/2016
Data da Publicação
:
28/10/2016
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
NILSONI DE FREITAS CUSTODIO
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