APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. LESÃO CORPORAL. AUTORIA E MATERIALIDADE. PROVAS SUFICIENTES. CONDENAÇÃO MANTIDA. RECONCILIAÇÃO DO CASAL. AFASTAMENTO DA CONDENAÇÃO. INVIABILIDADE. SUSPENSÃO DA PENA CORPORAL POR RESTRITIVA DE DIREITOS. IMPOSSIBILIDADE. I - Nos crimes praticados no âmbito familiar e doméstico, a palavra da vítima reveste-se de especial credibilidade, mormente se ratificada por outros elementos de prova. II - Se as provas demonstram que foi o réu quem investiu contra a vítima, que apenas tentou se defender, a ocorrência de agressões recíprocas é incapaz de afastar a tipicidade, a antijuridicidade ou a culpabilidade da conduta, devendo ser mantida a condenação pelo crime de lesão corporal. III - Em se tratando de lesões corporais, mesmo de natureza leve ou culposa, praticados contra a mulher no âmbito doméstico, a ação penal cabível é a pública incondicionada com vistas a prevalecer o interesse público traduzido na coibição de violência doméstica, sendo irrelevante o fato de o casal haver se reconciliado. IV - Nos termos do art. 44, inciso I, do Estatuto Repressivo, é incabível a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos, quando o crime for cometido com violência e grave ameaça a pessoa. V - Recurso conhecido e desprovido.