TJDF APR - 976068-20161010009827APR
PENAL. ART. 147, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL E ART. 21, DA LCP, AMBOS PRATICADOS EM CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. ABSOLVIÇÃO - INSUFICIÊNCIA DE PROVAS - CONJUNTO PROBATÓRIO ROBUSTO - IMPOSSIBILIDADE. PERÍODO DE PRISÃO CAUTELAR SUPERIOR À PENA IMPOSTA - DETRAÇÃO - EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE - POSSIBILIDADE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. Quando as declarações da vítima são firmes e coesas quanto aos fatos narrados na inicial, corroboradas por outros elementos do conjunto probatório, máxime pelo depoimento de outras testemunhas, inviável a tese de absolvição por insuficiência de provas. Se o réu permaneceu segregado cautelarmente por período superior ao que restou condenado, a extinção da execução da pena é medida que se impõe, porquanto cumpriu integralmente a expiação.
Ementa
PENAL. ART. 147, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL E ART. 21, DA LCP, AMBOS PRATICADOS EM CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. ABSOLVIÇÃO - INSUFICIÊNCIA DE PROVAS - CONJUNTO PROBATÓRIO ROBUSTO - IMPOSSIBILIDADE. PERÍODO DE PRISÃO CAUTELAR SUPERIOR À PENA IMPOSTA - DETRAÇÃO - EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE - POSSIBILIDADE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. Quando as declarações da vítima são firmes e coesas quanto aos fatos narrados na inicial, corroboradas por outros elementos do conjunto probatório, máxime pelo depoimento de outras testemunhas, inviável a tese de absolvição por insuficiência de provas. Se o réu permaneceu segregado cautelarmente por período superior ao que restou condenado, a extinção da execução da pena é medida que se impõe, porquanto cumpriu integralmente a expiação.
Data do Julgamento
:
20/10/2016
Data da Publicação
:
27/10/2016
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
ROMÃO C. OLIVEIRA
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