TJDF APR - 976087-20150510124608APR
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. INVIABILIDADE. PROVA ROBUSTA DA AUTORIA E DA MATERIALIDADE. APLICAÇÃO DA PENA. AVALIAÇÃO DESFAVORÁVEL DAS CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. A prova dos autos não deixa dúvidas de que o recorrente praticou o segundo crime de roubo descrito na denúncia. A vítima, proprietário da padaria, visualizou o assaltante momentos antes do crime, próximo ao seu comércio, e não teve dúvidas em reconhecê-lo como sendo o autor do delito, o que, aliado aos demais elementos probatórios, confirma a autoria do delito. 2. Deve ser mantida a avaliação desfavorável das circunstâncias do crime em razão de o fato ter sido praticado em um comércio de grande movimentação de pessoas, tratando-se de fundamentação idônea a justificar a exasperação da pena-base. 3. Recurso conhecido e não provido, confirmando-se a sentença que condenou o recorrente nas sanções do artigo 157, caput, do Código Penal, à pena de 04 (quatro) anos e 02 (dois) meses de reclusão, em regime inicial semiaberto, e 12 (doze) dias-multa, fixado cada dia-multa no mínimo legal de 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo vigente na data do fato.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. INVIABILIDADE. PROVA ROBUSTA DA AUTORIA E DA MATERIALIDADE. APLICAÇÃO DA PENA. AVALIAÇÃO DESFAVORÁVEL DAS CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. A prova dos autos não deixa dúvidas de que o recorrente praticou o segundo crime de roubo descrito na denúncia. A vítima, proprietário da padaria, visualizou o assaltante momentos antes do crime, próximo ao seu comércio, e não teve dúvidas em reconhecê-lo como sendo o autor do delito, o que, aliado aos demais elementos probatórios, confirma a autoria do delito. 2. Deve ser mantida a avaliação desfavorável das circunstâncias do crime em razão de o fato ter sido praticado em um comércio de grande movimentação de pessoas, tratando-se de fundamentação idônea a justificar a exasperação da pena-base. 3. Recurso conhecido e não provido, confirmando-se a sentença que condenou o recorrente nas sanções do artigo 157, caput, do Código Penal, à pena de 04 (quatro) anos e 02 (dois) meses de reclusão, em regime inicial semiaberto, e 12 (doze) dias-multa, fixado cada dia-multa no mínimo legal de 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo vigente na data do fato.
Data do Julgamento
:
20/10/2016
Data da Publicação
:
27/10/2016
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
ROBERVAL CASEMIRO BELINATI
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