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Jurisprudência


TJDF APR - 976096-20150710016906APR

Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. TENTATIVA DE ROUBO SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. PLEITO ABSOLUTÓRIO. NÃO ACOLHIMENTO. MATERIALIDADE E AUTORIA DEVIDAMENTE COMPROVADAS. RECONHECIMENTO DA VÍTIMA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. Inviável o pleito absolutório, uma vez que restou devidamente demonstrado nos autos que o acusado, mediante grave ameaça, tentou roubar o celular e a correntinha usada pela vítima, além de ter sido reconhecido quando foi preso pelos policiais momentos após a prática delituosa. 2. O reconhecimento por fotografias seguramente pode servir como elemento para a formação da convicção do juiz, sobretudo quando amparado nas demais provas dos autos. Precedentes. Aausência das formalidades do artigo 226 do Código de Processo Penal não invalida o reconhecimento do réu, nem afasta a credibilidade da palavra da vítima. 3. Recurso conhecido e não provido para manter a condenação nas sanções do artigo 157, caput, c/c o artigo 14, inciso II, ambos do Código Penal, à pena de 02 (dois) anos de reclusão, em regime inicial aberto, e 05 (cinco) dias-multa, fixado cada dia-multa em 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo vigente à época dos fatos.

Data do Julgamento : 20/10/2016
Data da Publicação : 27/10/2016
Órgão Julgador : 2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : ROBERVAL CASEMIRO BELINATI
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