main-banner

Jurisprudência


TJDF APR - 976098-20110710137435APR

Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. INVIABILIDADE. PROVA ROBUSTA DA AUTORIA E DA MATERIALIDADE. RECONHECIMENTO REALIZADO PELA VÍTIMA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. A prova dos autos não deixa dúvidas de que o recorrente praticou o crime de roubo descrito na denúncia. A vítima, que ficou por tempo considerável em poder do recorrente e conseguiu visualizar bem sua fisionomia, não teve dúvidas em reconhecê-lo por fotografia na delegacia. Além disso, uma terceira pessoa comunicou à autoridade policial, quase um mês após o crime, que tinha guardado o veículo da vítima na chácara em que trabalha a pedido do recorrente, sendo o veículo apreendido e restituído à vítima. Por fim, em outro veículo produto de roubo, foram encontrados documentos da vítima dos presentes autos e do recorrente. O conjunto desses elementos de prova torna certa a autoria do delito, imputada ao recorrente. 2. Recurso conhecido e não provido, confirmando-se integralmente a sentença que condenou o recorrente nas sanções do artigo 157, § 2º, inciso V, do Código Penal, à pena de 05 (cinco) anos e 04 (quatro) meses de reclusão, em regime inicial semiaberto, e 13 (treze) dias-multa, fixado cada dia-multa no mínimo legal de 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo vigente na data do fato.

Data do Julgamento : 20/10/2016
Data da Publicação : 27/10/2016
Órgão Julgador : 2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : ROBERVAL CASEMIRO BELINATI
Mostrar discussão