APELAÇÕES CRIMINAIS - APELOS DO MP E DA DEFESA - CRIMES DE TORTURA - PALAVRA DA VÍTIMA E DAS TESTEMUNHAS - PROVAS SUFICIENTES - DESCLASSIFICAÇÃO PARA MAUS TRATOS - ELEMENTARES DE INTENSO SOFRIMENTO E DOLO ESPECÍFICO - INCABÍVEL - ESTUPRO DE VULNERÁVEL - VÍTIMA EM IDADE PRÉ-ESCOLAR - OBTENÇÃO DO RELATO SEM TÉCNICA NÃO INDUTIVA - CONJUNTO PROBATÓRIO INCONSISTENTE - ABSOLVIÇÃO. I. Quanto aos dois crimes de tortura-castigo, impossível absolver. Não se pode afastar a credibilidade à palavra da vítima quando apresenta discurso coerente e repetido, em consonância com os testemunhos. II. Nos dois primeiros fatos, o autor intentou causar sofrimento, humilhação e degradação da pessoa sob cuidado, por motivos torpes como o sadismo, o ódio e o menoscabo. Incabível a desclassificação para a figura do art. 136 do CP. III. Quanto ao estupro de vulnerável, em tese praticados contra menino com menos de 5 (cinco) anos de idade, o perigo de induzir respostas e gerar falsas memórias é risco na entrevista de crianças no estágio pré-escolar. Adultos e outras figuras de autoridade podem distorcer as percepções e recordações de infantes ao inquirir com uma pré-concepção do fato ocorrido, muitas vezes de modo inadvertido. IV. No caso concreto, o relato de violência sexual ocorreu na oitiva extrajudicial, só após insistência das policiais civis, sem o rigor técnico da entrevista não indutiva. O conjunto probatório não demonstra a materialidade e a autoria. Mister absolver. V. Recurso defensivo desprovido. Apelo ministerial provido parcialmente para condenar o réu pela tortura da vítima D.C.C. e aplicar o regime inicial semiaberto.