APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE LESÃO CORPORAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. LEI MARIA DA PENHA. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. PLEITO ABSOLUTÓRIO. NÃO ACOLHIMENTO. AUTORIA E MATERIALIDADE DEVIDAMENTE COMPROVADAS NOS AUTOS. RELEVÂNCIA DA PALAVRA DA VÍTIMA. PRINCÍPIO DA INTERVENÇÃO MÍNIMA. NÃO APLICABILIDADE. DOSIMETRIA DA PENA. AUMENTO DA PENA, NA SEGUNDA FASE, PELA INCIDÊNCIA DA AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA. DESPROPORÇÃO. DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. AUSÊNCIA DE INTERESSE. RECURSO CONHECIDO E PARICALMENTE PROVIDO. 1. Em crimes praticados no âmbito doméstico e familiar, a palavra da vítima assume especial relevância. Não há que se falar em absolvição quanto ao crime de lesão corporal diante das declarações harmônicas da vítima, companheira do réu, no sentido de que este a agrediu, causando-lhe as lesões corporais descritas em laudo pericial. 2. A Lei Maria da Penha foi editada em razão da necessidade de uma maior resposta do Estado para coibir a prática de crimes envolvendo violência doméstica e familiar contra a mulher, não se harmonizando com o caso dos autos a aplicação do princípio da intervenção mínima. 3. Apresentando-se desproporcional a exasperação da pena pela incidência da agravante da reincidência, impõe-se a redução da sanção. 4. Concedido ao réu o direito de apelar em liberdade, ausente o interesse recursal da Defesa quanto ao tema. 5. Recurso conhecido e parcialmente provido para, mantida a condenação do apelante nas sanções do artigo 129, § 9º, do Código Penal, c/c o artigo 5º, incisos I e II, da Lei nº 11.340/2006, alterar o quantum de acréscimo pela agravante da reincidência, reduzindo a pena de 05 (cinco) meses de detenção para 03 (três) meses e 15 (quinze) dias de detenção, em regime inicial semiaberto.