TJDF APR - 976540-20141010099365APR
APELAÇÃO CRIMINAL - ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR - PALAVRA DA VÍTIMA - RELEVÂNCIA - MATERIALIADE E AUTORIA - DEMONSTRAÇÃO - INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL - PRECLUSÃO - FACULDADE DO JUIZ - MANTIDA A CONDENAÇÃO. I. Em crimes de violência sexual, a palavra da vítima tem especial importância probatória, principalmente quando apresenta discurso coerente sobre os fatos, em consonância com as demais provas contidas nos autos. II. Não restando dúvidas acerca da materialidade do fato e da autoria delitiva, impõe-se a manutenção da condenação. III. Não requerido no momento oportuno, há de se reconhecer a preclusão quanto ao pleito de instauração de incidente de insanidade mental. IV. A instauração de incidente de insanidade mental é uma faculdade do magistrado, devendo a dúvida quanto à higidez mental do acusado ser séria suficiente para indicar perturbação mental. V. Recurso desprovido.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL - ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR - PALAVRA DA VÍTIMA - RELEVÂNCIA - MATERIALIADE E AUTORIA - DEMONSTRAÇÃO - INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL - PRECLUSÃO - FACULDADE DO JUIZ - MANTIDA A CONDENAÇÃO. I. Em crimes de violência sexual, a palavra da vítima tem especial importância probatória, principalmente quando apresenta discurso coerente sobre os fatos, em consonância com as demais provas contidas nos autos. II. Não restando dúvidas acerca da materialidade do fato e da autoria delitiva, impõe-se a manutenção da condenação. III. Não requerido no momento oportuno, há de se reconhecer a preclusão quanto ao pleito de instauração de incidente de insanidade mental. IV. A instauração de incidente de insanidade mental é uma faculdade do magistrado, devendo a dúvida quanto à higidez mental do acusado ser séria suficiente para indicar perturbação mental. V. Recurso desprovido.
Data do Julgamento
:
20/10/2016
Data da Publicação
:
04/11/2016
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
ANA MARIA AMARANTE
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