main-banner

Jurisprudência


TJDF APR - 976697-20150410086007APR

Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO. TENTATIVA. DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA. INOCORRÊNCIA. DOSIMETRIA. ANTECEDENTES. NÃO CONFIGURADOS. CIRCUNTÂNCIAS DO CRIME. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. CONFISSÃO ESPONTÂNEA. RECONHECIMENTO. COMPENSAÇÃO. REINCIDÊNCIA. POSSIBILIDADE. Adesistência volutária se caracteriza quando o agente deliberadamente interrompe o processo executório do delito, de modo a abandonar a prática dos demais atos necessários à sua consumação. Se a prova dos autos demonstra que o resultado não ocorreu por circunstância alheia à vontade do agente, surpreendido pela reação defensiva e inesperada da vítima, não há como reconhecer a desistência voluntária. Em se tratando de crimes contra o patrimônio a palavra da vítima assume especial relevo e pode embasar a condenação. Afasta-se a consideração negativa dos antecedentes quando o réu possui apenas uma anotação penal configuradora de reincidência. A prática do crime de roubo durante o dia, em local de grande movimentação de pessoas ou quaisquer outras circunstâncias que possam facilitar a identificação dos agentes e imediata prisão, não é argumento idôneo para aumento da pena-base. Se o réu confessou parcialmente e tal declaração foi utilizada pelo Magistrado na fundamentação da sentença, deve ser reconhecida em seu favor a atenuante respectiva. Conforme entendimento sedimentado pela 3ª Seção do STJ, a agravante da reincidência deve ser compensada com a atenuante da confissão espontânea na fixação da pena. Recurso conhecido e parcial provido.

Data do Julgamento : 27/10/2016
Data da Publicação : 04/11/2016
Órgão Julgador : 2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : SOUZA E AVILA
Mostrar discussão