PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CONTRAVENÇÃO. VIAS DE FATO. CRIME DE AMEAÇA EM CONTEXTO DE VIOLÊNCIADOMÉSTICA E FAMILIAR. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. ACOLHIMENTO. PROVA SATISFATÓRIA DA MATERIALIDADE. DÚVIDA RELEVANTE QUANTO A AUTORIA. DEPOIMENTO DA VÍTIMA. ISOLADO. FATO OCORRIDO EM VIA PÚBLICA. IMPRESCINDIBILIDADEDE OUTRAS PROVAS. TESTEMUNHA DE DEFESA. IN DUBIO PRO REO. 1. Ante as contradições existentes em prova oral e a insuficiência de provas coligidas nos autos, a fim de esclarecer a dinâmica dos fatos e evidenciar a ocorrência do crime de ameaça e da contravenção penal de vias de fato, a absolvição é medida que se impõe. 2. Muito embora a palavra da vítima se revista de especial relevo probatório na apuração dos crimes praticados no âmbito doméstico e familiar, constatando-se que o delito foi perpetrado em via pública, em horário de trânsito de pessoas, necessário que seus depoimentos sejam corroborados por outras provas. 3. Não há como ser ignorado o depoimento da testemunha de defesa que presenciou de perto os fatos e foi capaz de descrever com detalhes o que viu e ouviu, inocentando o acusado. 4. Não havendo prova indubitável da autoria, forçoso reconhecer que o acervo probatório constante dos autos é insuficiente para embasar decreto condenatório, impondo-se a aplicação do princípio in dubio pro reo. 5. Recurso conhecido e provido.