TJDF APR - 977205-20150110766493APR
TRÁFICO DE DROGAS. IMEDIAÇÕES DE ESTABELECIMENTO DE ENSINO. PRÁTICA QUE ATINGIU ADOLESCENTE. AUTORIA E MATERIALIDADE. PROVAS. CONFISSÃO E PALAVRAS DOS POLICIAIS. CONDENAÇÃO. MANUTENÇÃO. DOSIMETRIA. MENORIDADE RELATIVA. PARCIAL PROVIMENTO. I - Incabível a absolvição do crime de tráfico de drogas quando a análise dos depoimentos dos policiais, aliados à confissão judicial e associados à apreensão da droga e do dinheiro em poder do réu comprovam a traficância por ele exercida. II - Aplica-se a atenuante descrita no artigo 65, I, do Código Penal quando o agente era menor de 21 anos na data do cometimento do crime. III - Recurso conhecido e parcialmente provido.
Ementa
TRÁFICO DE DROGAS. IMEDIAÇÕES DE ESTABELECIMENTO DE ENSINO. PRÁTICA QUE ATINGIU ADOLESCENTE. AUTORIA E MATERIALIDADE. PROVAS. CONFISSÃO E PALAVRAS DOS POLICIAIS. CONDENAÇÃO. MANUTENÇÃO. DOSIMETRIA. MENORIDADE RELATIVA. PARCIAL PROVIMENTO. I - Incabível a absolvição do crime de tráfico de drogas quando a análise dos depoimentos dos policiais, aliados à confissão judicial e associados à apreensão da droga e do dinheiro em poder do réu comprovam a traficância por ele exercida. II - Aplica-se a atenuante descrita no artigo 65, I, do Código Penal quando o agente era menor de 21 anos na data do cometimento do crime. III - Recurso conhecido e parcialmente provido.
Data do Julgamento
:
27/10/2016
Data da Publicação
:
04/11/2016
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
NILSONI DE FREITAS CUSTODIO
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