TJDF APR - 977474-20091110016844APR
PENAL. ESTELIONATO. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. AFASTADA. AUTORIA E MATERIALIDADE DEMONSTRADAS. ERRO MATERIAL. CORREÇÃO DE OFÍCIO. Provadas a materialidade e a autoria do crime de estelionato perpetrados pelos réus, a condenação é medida que se impõe. Restando induvidosa a participação da apelante na empreitada criminosa, a tese absolutória por insuficiência de provas não se sustenta. Nos delitos contra o patrimônio, a palavra da vítima e o reconhecimento possuem especial relevância probatória, sobretudo quando aliados aos demais elementos de prova dos autos. Ocorrendo erro material na sentença, relativo ao cálculo da dosimetria da pena, impõe-se sua correção, por ser favorável ao réu. Recurso conhecido e não provido. Erro material corrigido de ofício.
Ementa
PENAL. ESTELIONATO. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. AFASTADA. AUTORIA E MATERIALIDADE DEMONSTRADAS. ERRO MATERIAL. CORREÇÃO DE OFÍCIO. Provadas a materialidade e a autoria do crime de estelionato perpetrados pelos réus, a condenação é medida que se impõe. Restando induvidosa a participação da apelante na empreitada criminosa, a tese absolutória por insuficiência de provas não se sustenta. Nos delitos contra o patrimônio, a palavra da vítima e o reconhecimento possuem especial relevância probatória, sobretudo quando aliados aos demais elementos de prova dos autos. Ocorrendo erro material na sentença, relativo ao cálculo da dosimetria da pena, impõe-se sua correção, por ser favorável ao réu. Recurso conhecido e não provido. Erro material corrigido de ofício.
Data do Julgamento
:
27/10/2016
Data da Publicação
:
08/11/2016
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
ANA MARIA AMARANTE
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